As emissoras de rádios e demais serviços de comunicação, devem emitir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Modelo 21 e/ou 22, de Via Única. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 112ª reunião ordinária, no dia 12 de dezembro de 2003, este é o modelo correto para todas as emissoras de rádio do Brasil.

Tire as suas dúvidas, veja algumas perguntas e respostas.

1ª) – Minha rádio pode emitir a nota de serviço emitida diretamente no site da prefeitura da cidade, como prestação de serviços de comunicação?

Não, pois é uma nota de serviço e não de serviço de comunicação (NFSC)

2ª) – A rádio pode emitir nota fiscal eletrônica Nfe?

Não pode emitir a Nfe para prestação de serviços de comunicação, isto é, para anúncios.

3ª) – Se a Nfe não é para Serviço de Comunicação, por que existe um CFOP na lista da Nfe?

As rádios devem usar a Nfe apenas para envio de equipamento para consertos, transporte ou venda de ativos. NÃO podem usar para serviço de comunicação.

4ª) – É necessário formulário contínuo para a emissão do modelo 21 de via única?

Não. A impressão é feita através de impressora jato de tinta ou a laser sobre sulfite. A impressão sobre formulário encarece o processo e não dispensa o envio do arquivo remessa (TED) para registro dos documentos no site da Sefaz.

5ª) – Estou dispensado da emissão do modelo 21 de via única se eu tiver o modelo 21 em formulário ou talão?

Não. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na 112™ reunião ordinária de 2003, define de forma clara e sem meios opcionais de emissão de nota.

6ª) – O que eu preciso para emitir a nota fiscal modelo 21 de via única NFSC?

Sua emissora deve possuir CNPJ, Inscrição Estadual e um e-CNPJ (Certificado Digital), que pode ser utilizado padrão A1 pelo custo baixo. O Certificado Digital deve ser solicitado na Receita Estadual através do contador da sua emissora. Além disso, é preciso ter instalado os programas de validação e de emissão de notas atualizado com o recurso da nota.

7ª) – Posso ter um único certificado para todas as minhas emissoras?

Não, pois o certificado é o validador do emissor da nota, portanto é necessário adquirir um por emissora ou um por CNPJ que irá emitir nota.

8ª) – No meu estado também é a Nfsc?

Todos os Estados brasileiros devem seguir a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na 112™ reunião ordinária de 2003, emitindo nota fiscal de serviço de comunicação modelo 21 de via única Nfsc.

9ª) – Posso mandar a nota em PDF via e-mail?

Sim, você pode mandar em PDF via e-mail.